Reforma da APA e do ICNF enfraquece fiscalização ambiental
O que está em causa
O princípio da precaução ambiental, substituído por fiscalização a posteriori.
Defende-se
Uma reforma da APA e do ICNF que reforce, em vez de enfraquecer, a capacidade técnica de fiscalização.
O que está a acontecer
A reforma em curso na Agência Portuguesa do Ambiente e no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas altera o modelo de licenciamento ambiental, substituindo a avaliação prévia obrigatória por fiscalização a posteriori em várias categorias de projetos.
O Governo justifica a mudança como parte de um pacote de "simplificação administrativa", reduzindo prazos e exigências documentais para promotores de projetos.
A SPEA e outras organizações ambientalistas alertam que a fiscalização a posteriori chega tipicamente tarde demais para evitar danos irreversíveis em ecossistemas sensíveis, invertendo o princípio da precaução ambiental.