Comunidades pela regeneração da terra, da água e das florestas

Mina de lítio em Covas do Barroso

A empresa Savannah Resources quer abrir uma mina de lítio a céu aberto numa zona agrícola centenária, contra a vontade da população e da câmara. Em fevereiro de 2026 a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso e a ClientEarth levaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia — o primeiro teste ao Regulamento europeu das Matérias-Primas Críticas. Depois de a Comissão Europeia ter recusado, em dezembro de 2025, retirar o Barroso da lista de "projetos estratégicos", as organizações abriram uma nova ação contra a própria Comissão no mesmo tribunal.

Atualização de julho de 2026: em maio, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou uma providência cautelar apresentada pelos Compartes dos Baldios de Covas do Barroso e travou uma segunda servidão administrativa e os trabalhos no terreno. A Savannah suspendeu as obras a 9 de junho — mas o Governo respondeu com uma Resolução Fundamentada a reafirmar o interesse público do projeto, e a empresa retomou os trabalhos de campo ainda em junho. A produção está agora prevista para 2028.

Pedreiras sem controlo ambiental — Borba e Vila Viçosa

232 pedreiras registadas nestes dois concelhos — 55 em Borba, 155 em Vila Viçosa. Mais de metade não tem plano ambiental e de recuperação paisagística válido, deixando poços abandonados com risco de contaminação de aquíferos, já que não existe a camada de argila e tela que protege os solos como nos aterros controlados.

Pedreiras da Secil no Parque Natural da Arrábida

A Liga para a Proteção da Natureza e mais seis organizações ambientalistas exigem que a Secil apresente um plano concreto de desativação das suas pedreiras dentro de uma área protegida, num dos ecossistemas mais raros do país.

Vaga de incêndios de julho 2026

Portugal viveu entre 3 e 6 de julho uma situação de alerta nacional por calor extremo e risco de incêndio. Em poucos dias, 4.592 ocorrências consumiram mais de 30.000 hectares — a maior área ardida neste período desde 2017. A crise reflete anos de abandono do território, monoculturas de eucalipto e falta de gestão florestal preventiva.

Sophia e Beira: petição pede suspensão das duas megacentrais solares

Um dos maiores projetos fotovoltaicos alguma vez propostos em Portugal: 867 MWp, da empresa Lightsource bp, com um investimento de cerca de 590 milhões de euros. Ao abrigo do artigo 52.º da Constituição, uma petição chegou à Assembleia da República a pedir a suspensão imediata do licenciamento de duas megacentrais — Sophia (867 MWp) e Beira (269 MWp) — que juntas avançam sobre solo agrícola, património classificado e habitats de espécies que não sobrevivem noutro lugar de Portugal, e uma auditoria técnico-científica independente aos estudos de impacte já apresentados.

A zona afetada é habitat de 231 espécies de vertebrados, das quais 30 estão ameaçadas de extinção — entre elas a águia-imperial-ibérica, o abutre-preto e a cegonha-preta. O projeto prevê ainda destruir mais de 1.158 hectares de montado e abater mais de 2.200 sobreiros e azinheiras protegidos. Ninguém na petição é contra energias renováveis — o que se recusa é que a transição se faça à custa de megaestruturas centralizadas impostas sobre o interior, em vez de soluções descentralizadas como autoconsumo, comunidades de energia, ou painéis em telhados e zonas já artificializadas.

Amara Village em Castelo de Bode

Um aldeamento turístico de 50 hectares está a ser preparado nas margens de Castelo de Bode — a segunda maior albufeira do país, reserva estratégica de água pública que serve cerca de três milhões de pessoas na Grande Lisboa — sem que exista, segundo a Quercus, Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A lei exige essa avaliação a partir de 10 hectares: este projeto tem cinco vezes esse limite.

Chama-se Amara Village: 193 propriedades, entre apartamentos e moradias, e infraestruturas de apoio incluindo uma ETAR. Atualização de julho de 2026: a Câmara Municipal de Tomar veio esclarecer que não tem, até agora, qualquer projeto turístico com este nome em fase de licenciamento — o único ato administrativo emitido para o terreno foi um alvará de loteamento e obras de urbanização, ligado a um Plano de Pormenor de 2011. Ou seja: o terreno está preparado para construir, mas o projeto turístico em si ainda não deu entrada formal para avaliação ambiental. É precisamente essa ausência de AIA, antes de as obras avançarem, que a Quercus continua a exigir que seja resolvida.

Barragem de Girabolhos

A barragem que o Governo apresenta como resposta às cheias do Baixo Mondego não teria evitado as cheias que a justificam. Em nove dias de fevereiro de 2026, choveu o suficiente na área de influência de Girabolhos para gerar cerca de 309 milhões de metros cúbicos de água — mais do que a capacidade total da albufeira prevista, de 245 milhões. A conta é da associação ambientalista ZERO. A área que drena para Girabolhos corresponde a menos de 15% da bacia do Mondego; os restantes 85% continuam a gerar cheias que a barragem não intercetaria.

É um projeto antigo: concebido no programa de dez barragens do Governo de José Sócrates, cancelado em 2016 por razões de custo-benefício e impacto ambiental, e devolvido à agenda em abril de 2026, depois do inverno de cheias. Atualização de julho de 2026: o concurso público para a construção foi mesmo lançado a 15 de julho, com conclusão prevista para 2038. A Quercus desafiou o Governo a "ter coragem" de cancelar o concurso, e o GEOTA recorda que o projeto já foi reprovado várias vezes no passado. Vai inundar, segundo o GEOTA, "um dos últimos troços em estado próximo do natural do rio Mondego" — e a própria Ministra do Ambiente já admitiu que a barragem não resolve o problema das cheias, no máximo atenua-o.

Central Fotovoltaica de Sobreira de Baixo (EDP)

Vai ser a maior central solar da EDP na Europa: 96 hectares de implantação direta dentro de uma propriedade de 836 hectares. O projeto foi reformulado em setembro de 2025 depois de a Agência Portuguesa do Ambiente identificar impactos negativos "muito significativos" na águia de Bonelli e nos morcegos de um abrigo de importância nacional associado a Alqueva. O abutre-preto tem risco de colisão e eletrocussão nas linhas elétricas associadas ao projeto — a Liga para a Proteção da Natureza já pediu a revisão do estudo de impacte ambiental.

Reforma da APA e do ICNF enfraquece a fiscalização ambiental

O Governo anunciou em maio de 2026 uma reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do ICNF que substitui a avaliação ambiental prévia por fiscalização a posteriori, sob pretexto de "simplificação administrativa" e digitalização com inteligência artificial. Zero, SPEA e Quercus alertam que isto pode enfraquecer a proteção do território, da biodiversidade e do clima — a SPEA nota que a reforma "não contém qualquer referência à proteção da biodiversidade, às áreas protegidas ou às obrigações europeias e internacionais de Portugal" em conservação da natureza.

Portugal já está em processo de infração da União Europeia por incumprimento das diretivas Aves e Habitats. Organizações ambientalistas avisam que trocar a avaliação prévia por inspeção depois do facto consumado pode agravar essa situação e expor o país a mais sanções — além de tornar mais difícil para as próprias organizações contestarem projetos antes de o dano estar feito.

Portugal sem plano de contingência para a emergência climática

Mais de 100 municípios portugueses ainda não entregaram os planos municipais de ação climática que eram obrigatórios por lei desde 2024. Especialistas descrevem a resposta portuguesa às ondas de calor como "reativa" em vez de preventiva, e pedem uma rede estruturada de refúgios climáticos e informação que chegue às pessoas mais vulneráveis, em vez de depender só da divulgação online.

Paira agora o aviso de um El Niño potencialmente histórico a aproximar-se entre outubro de 2026 e o início de 2027. Segundo o IPMA, os seus efeitos diretos em Portugal não são estatisticamente significativos — mas um climatólogo da Universidade de Lisboa alerta que o maior risco concreto para o país continua a ser o dos incêndios.

Aeroporto do Montijo foi travado, mas Alcochete avança com riscos maiores

É verdade que o Montijo caiu: depois de anos de contestação, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa declarou caduca, em abril de 2026, a Declaração de Impacte Ambiental que sustentava o projeto ali, selando o fim legal dessa localização junto ao estuário do Tejo. Mas o novo aeroporto de Lisboa não foi cancelado — mudou de sítio. O Governo confirmou em março de 2026 o Campo de Tiro de Alcochete como a localização definitiva, e as obras avançam a "ritmo aceleradíssimo": o estudo de impacte ambiental foi entregue à Agência Portuguesa do Ambiente em julho de 2026, com um investimento estimado entre 7,9 e 8,9 mil milhões de euros.

Segundo organizações ambientalistas, Alcochete é a opção mais problemática das três que chegaram a ser consideradas: o projeto ameaça mais de 250 mil sobreiros, assenta sobre o sistema aquífero Tejo-Sado — a maior reserva de água doce subterrânea do país — e os cones de voo das pistas sobrepõem-se aos corredores de deslocação de aves entre os estuários do Tejo e do Sado.

Mina de Valtreixal (Calabor): licença ambiental recusada

Do outro lado da fronteira, mas mesmo ao lado de Portugal, a Junta de Castela e Leão recusou, em maio de 2026, a licença ambiental para a mina a céu aberto de estanho e volfrâmio prevista para Calabor, no jazigo de Valtreixal. O projeto fica a cerca de 5 km da fronteira portuguesa e a poucos quilómetros do Parque Natural de Montesinho, em Bragança — uma área que partilha ecossistemas e cursos de água com o lado português da fronteira, incluindo populações de lobo-ibérico. A decisão espanhola é também uma vitória para a conservação transfronteiriça.

Hibridização fotovoltaica no Parque Eólico de Penedo Ruivo, Serra do Marão

A empresa alemã EnergieKontor quer instalar cerca de 25 mil painéis solares — ocupando cerca de 7 dos 21 hectares do projeto — junto ao parque eólico já existente de Penedo Ruivo, entre os 1.120 e os 1.220 metros de altitude na Serra do Marão. A Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira já emitiu parecer desfavorável, apontando "incompatibilidades materiais relevantes" com a conservação da natureza. Mais de 1.700 pessoas já assinaram uma petição a pedir a suspensão do licenciamento até haver uma avaliação ambiental "mais aprofundada e independente".

Zonas de aceleração de renováveis ameaçam áreas críticas — e a consulta terminou em polémica

O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), em consulta pública entre 17 de junho e 15 de julho de 2026, identifica 455 mil hectares em Portugal como áreas preferenciais para centrais solares e eólicas, simplificando o licenciamento destes projetos. Organizações ambientalistas alertam que várias das zonas propostas no Algarve e no Alentejo coincidem com territórios essenciais para a conservação da natureza e com habitats de espécies classificadas como "ameaçadas" ou "criticamente ameaçadas".

Atualização de julho de 2026: a consulta terminou em polémica depois de a Plataforma Nordeste Vivo ter denunciado que só teve acesso à localização exata das zonas previstas para o Nordeste Transmontano através de uma fuga de informação — os mapas georreferenciados nunca tinham sido disponibilizados às populações, apesar de pedidos repetidos. O movimento acusa o Governo de conduzir o processo "na sombra", exige a suspensão do procedimento e admite avançar para mobilização nacional, incluindo protestos, se o processo não mudar.

Expansão do campo de golfe de Monte Rei, em plena emergência hídrica

O grupo Monte Rei Golf & Country Club quer construir um segundo campo de golfe de 18 buracos, numa área de intervenção de mais de 56 hectares — cerca de 30 só de relvado — entre a Serra do Caldeirão e o Atlântico, numa zona rural e agroflorestal. A associação ambientalista ZERO deu parecer desfavorável ao projeto, considerando-o "incompatível com a emergência hídrica que se vive" no Algarve e um risco para o direito fundamental das populações a água em quantidade suficiente e com qualidade adequada.

A Câmara Municipal propõe que a rega seja feita exclusivamente com água residual tratada, sem recurso a água superficial ou subterrânea — mas a discussão expõe uma tensão maior: enquanto se multiplicam campos de golfe e resorts de luxo para investimento estrangeiro no Algarve, populações e agricultura da região enfrentam cortes e escassez de água.

Sertã: mais de 25% do concelho marcado para zonas de aceleração solar

A Sertã é um dos cerca de dez concelhos do país onde o PSZAER mapeia pelo menos 25% do território municipal como zona de aceleração para energia solar. A Câmara Municipal deu parecer desfavorável à proposta na consulta pública, alertando para impactos num território que classifica como "ambientalmente sensível" e de "elevado valor paisagístico", e alegando que a delimitação das áreas propostas não salvaguarda adequadamente as especificidades ambientais, paisagísticas e socioeconómicas do concelho — nem a sua estratégia de desenvolvimento territorial, assente na valorização de recursos endógenos.

A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa — que junta Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão — foi mais longe, e deu parecer desfavorável ao programa inteiro, alertando para "enormes impactos" na comunidade e no território de toda a região.

Plano Nacional de Restauro da Natureza: consulta pública até 19 de agosto

O Governo apresentou, em consulta pública entre 9 de julho e 19 de agosto de 2026, a proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza — o instrumento que aplica em Portugal o Regulamento europeu de Restauro da Natureza. O plano prevê um investimento de 500 milhões de euros por ano até 2030 e define 407 medidas em oito domínios: ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, ecossistemas marinhos, ecossistemas urbanos, conectividade de rios e planícies aluviais, populações de polinizadores, ecossistemas agrícolas e ecossistemas florestais.

Entre os compromissos: restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas do país até 2030, e plantar três milhões de árvores por ano. Ao contrário dos outros casos nesta página, este não é uma luta contra um projeto — é a oportunidade de reforçar, com contributos concretos, a ambição de um plano que o ICNF apelou diretamente à população para participar.

Mina da Lagoa Salgada: petição pede o cancelamento do projeto

Um investimento de 196 milhões de euros da Redcorp — Empreendimentos Mineiros para explorar um depósito polimetálico de cobre, chumbo e zinco, com estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN) desde 2022. Depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter emitido uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável ao projeto reformulado, a Redcorp avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para suspender essa decisão e manter viva a construção, prevista para começar em 2026. Mais de 2.000 pessoas já assinaram uma petição a pedir o cancelamento total do projeto.

A Assembleia Municipal de Grândola aprovou, a 30 de abril de 2026, por unanimidade, uma posição de firme oposição ao projeto, apontando oito riscos graves — entre eles dano ambiental e social nas zonas de Silha do Pascoal e Água Derramada, e ameaças aos aquíferos essenciais ao abastecimento público. A Assembleia propõe ao Governo a retirada do estatuto de PIN e o cancelamento do licenciamento. Os subscritores da petição alertam ainda para um consumo de água muito acima do razoável numa região já afetada por seca extrema, e para 1.880.000 toneladas de resíduos previstas por ano de exploração.

Projeto Cultiva: horta escolar e comunitária ameaçada de despejo em Lisboa

Criado em 2024 por Sylvain Papyon e Rodrigo Borralho, da Rizoma Cooperativa Integral, e financiado pela Câmara Municipal de Lisboa, o Cultiva é um espaço de agricultura biológica certificada, educação ambiental e participação comunitária na Escola Gil Vicente. Foi comunicado que o espaço permanecerá em funcionamento apenas até 12 de setembro de 2026, sem previsão de renovação — na sequência de uma obra do Exército Português num terreno adjacente (Campo de Santa Clara, 133) que exige parte do espaço ocupado pelo projeto para logística da obra.

Foi apresentado às partes um plano concreto de partilha do espaço entre a horta e a obra, que permitiria a coexistência das duas — mas essa proposta não foi considerada pelo Exército, uma entidade sem direitos sobre o terreno onde o Cultiva se desenvolve. A petição pede à Assembleia da República que recomende a revisão da decisão de descontinuar o projeto e promova a abertura de negociações para soluções de partilha do espaço.